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Fernando Aragão Filho
Publicações
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Artigos (2)
Fernando Aragão Filho
Artigo ·
há 4 anos
Sobre A Sentença Que Declara A Falência E Seus Efeitos Em Relação Aos Seus Credores
FERNANDO ANTONIO SOUZA DE ARAGÃO FILHO SOBRE A SENTENÇA QUE DECLARA A FALÊNCIA E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS CREDORES Trabalho Acadêmico apresentado ao Programa de Graduação em Direito da...
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Fernando Aragão Filho
Artigo ·
há 4 anos
A Mutação Constitucional, seus aspectos gerais e seus limites (2015)
A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, SEUS ASPECTOS GERAIS E OS SEUS LIMITES Trabalho apresentado como parte da Disciplina de Direto Constitucional I RESUMO Sendo a mutação constitucional um processo informal...
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